O presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro foram condenados pela Justiça Federal de São Paulo por declarações preconceituosas contra mulheres. Com isso, ficou estipulado pela Justiça, que o governo federal deverá investir R$ 10 milhões em campanhas sobre os direitos das mulheres e pagar outros R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
A ação foi apresentada em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de um levantamento feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, que apontou pelo menos 14 falas preconceituosas contra as mulheres de Jair Bolsonaro; Damares Alves; Ernesto Araújo; Paulo Guedes; e Eduardo Bolsonaro.
A União chegou a alegar que as declarações foram “pessoais” e não representavam um ato do Estado, tese que rejeitada pela Justiça.
“É notório que os emissores não se pronunciaram na condição de cidadãos, valendo-se, isso sim, da função pública ocupada, dos contextos em que se encontravam e, particularmente no caso dos pronunciamentos do senhor presidente da República, da ênfase em expressões inadequadas e polêmicas, em evidente expectativa de proveito político da repercussão deflagrada”, disse a decisão.
De acordo com a Justiça, o governo federal terá que investir R$ 10 milhões em campanhas publicitárias, que devem ser baseadas em estudos de órgãos especializados e incluir os direitos das vítimas femininas de violência e políticas públicas sobre os direitos das mulheres. Os outros R$ 5 milhões a serem pagos em danos morais serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
