Presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante assinatura de lei que trata da licença paternidade para militares. Brasilia, 24-09-18. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Neste sábado (12), o advogado Ronan Wielewski Botelho entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro possa bloquear seguidores em suas redes sociais. O ponto de partida da peça foi o caso do veículo jornalístico Congresso em Foco, que seguia a conta do presidente no Twitter e foi bloqueado nesta sexta-feira (11).

A relatoria do caso caberá ao ministro Dias Toffoli. A iniciativa busca defender a democracia e a liberdade de atuação dos meios de comunicação.

Em novembro de 2020, os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia já se manifestaram a favor de proibir o presidente de bloquear usuários de redes sociais. Os julgamentos dos casos, no entanto, foram adiados após pedidos de vista do ministro Nunes Marques, único na Corte indicado por Bolsonaro.

Botelho também pede na ação que considere o bloqueio uma prática ilegal em razão do cargo público que Bolsonaro ocupa e pelo tempo em que ele estiver nesta posição. Os efeitos também seriam estendidos aos chefes do Senado, Câmara, STF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Botelho, o requerimento é para o Twitter, mas o alcance da decisão valerá para todas as redes sociais.

” Valerá para autoridades que usam de forma híbrida a rede social, ou seja, pessoal e como informações oficiais e públicas”, informou.

Se o pedido for acatado, qualquer usuário que tenha sido bloqueado por um representante de poder público poderá exigir o desbloqueio.

“A liminar tem caráter retroativo. Basta algum ofendido se encaixar nos requisitos e não ser alguém que tenha xingado e ameaçado a autoridade”, afirmou Botelho.

Em janeiro, Bolsonaro bloqueou a empresa Aos Fatos, agência de checagem de informações. A decisão é apontada como “arbitrária e ilegal” no documento.

O texto acrescenta que a medida do presidente é um cerceamento permanente do direito de acessar informações importantes do governo e os rumos que estão sendo decididos para o país – como a “motociata” de hoje. Bolsonaro liderou neste sábado uma manifestação com motociclistas em São Paulo, ato que já tinha realizado antes em Brasília e no Rio de Janeiro.

“Parece simples, mas começa no Twitter, e logo estará bloqueando jornalistas em coletivas de imprensa”, disse o advogado.

No documento, o advogado destacou que o direito de acesso às informações públicas está descrito no Artigo 5º da Constituição.

” Neste modo, o Mandado de Segurança é remédio legítimo para o socorro constitucional necessário para combater o ato ilegal já praticado, mas também como instrumento com viés pedagógico”,  afirmou.