O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 10, o projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas – os famosos “clube-empresa”. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ), seguindo agora para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria estabelece regime especial de apuração de tributos federais, como também define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times. O projeto do clube-empresa permite a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferente do que a legislação brasileira prevê atualmente.
Segundo o projeto, a nova legislação permitirá a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é que os clubes tenham a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de debêntures, de ações ou de investidores. Dessa maneira, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos poderão participar da gestão das agremiações.
Atualmente, os clubes são associações civis sem fins lucrativos. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, sancionado e entrar em vigor, as SAFs poderão pagar menos tributos que uma empresa tradicional. Isso porque o texto propõe um regime tributário facultativo, denominado “Re-Fut”, com o recolhimento único de 5% da receita mensal, diminuindo com o passar dos anos.
