Nesta quarta-feira (9) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não há “sistema imune ao risco de ser acusado de fraude” e que, mesmo com o voto impresso em outros países, políticos que perdem a eleição denunciam fraude fato que, para ele, “é da vida”.
” Não há nenhum sistema imune ao risco de ser acusado de fraude por quem perdeu. No México, López Obrador em 2006 perdeu e disse que as eleições foram fraudadas, mas em 2018 ganhou e foi bom. Nos Estados Unidos, Donald Trump perdeu e disse que houve fraude. Quem estiver acompanhando os jornais, Keiko Fujimori [candidata à presidência do Peru] já disse que houve fraude. Quem perde dizer que houve fraude faz parte da vida. E todos esses exemplos que eu dei são de lugares que têm o voto impresso. Portanto, não há remédio contra o choro do perdedor “, afirmou.
A Câmara dos Deputados discute propostas de emenda à Constituição sobre o voto impresso e a reforma eleitoral. Barroso participou da audiência pública e declarou que se o Congresso aprovar e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a proposta de emenda à Constituição, “vai ter voto impresso”.
” Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse.
Outras duas propostas de emendas estão sendo discutidas: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
Barroso também respondeu à fala do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro, que acusou o Judiciário de interferir nos resultados das eleições, “o TSE cumprirá a decisão como toda pessoa”.
” O TSE cumprirá a decisão como toda pessoa. TSE, presidente da República, Congresso Nacional. Vida civilizada significa o cumprimento das decisões políticas e judiciais. Se o Congresso decidir, com boa fé vou cumprir. Mais de uma vez já apliquei leis com as quais não concordava”, afirmou.
No início da reunião, o presidente do TSE ressaltou o custo elevado que a impressão dos votos acarretaria aos cofres públicos — cerca de R$ 2 bilhões — e lembrou que a falta de recursos impediu, recentemente, que as Forças Armadas ajudassem em uma operação determinada por ele para proteger comunidades indígenas e garimpeiros.
” Não há risco de não se cumprir decisão do Congresso Nacional. Torço para que ela não venha, mas se vier, nós cumpriremos, mas é preciso ressaltar que não é fácil”, disse Barroso.
Barroso também defendeu o atual sistema de votação e rechaçou riscos de ataques hackers às urnas por não serem conectadas em rede. O presidente do TSE também observou que o atual sistema de apuração já é fiscalizado pelos partidos, OAB, Ministério Público e Polícia Federal.
