Nesta quinta-feira, dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A votação terminou com sete votos a favor da anulação e quatro contra.
Com o resultado da votação, o STF acolhe o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a colaboração. De acordo com a PGR, a validade de acordos está condicionada à aceitação do Ministério Público e que estes não podem ser firmados somente com a PF.
A delação premiada de Sergio Cabral foi fechada com a Polícia Federal (PF) e tinha sido homologada individualmente pelo ministro Edson Fachin. O acordo foi fechado no fim de 2019 após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 e acumula diversas condenações no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 300 anos de prisão pelos crimes de corrupção, que teriam sido cometidos durante o período em que ele estava no comando do estado.
