O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou nesta sexta-feira (21), um projeto de lei (PL) para criminalizar a prescrição de medicamentos sem comprovação científica.
O texto que, para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado, altera o Código Penal e prevê detenção de seis meses a dois anos e multa a quem: “Prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.” A proposta também vale para a prática de incentivo ao uso da medicação.
A ação entretanto, é vista como uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a seus aliados e apoiadores, que defendem o chamado tratamento precoce. Até o momento, não existe nenhum medicamento ou forma de prevenção à Covid-19 além das vacinas disponíveis no país.
