Mayra Pinheiro secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, escalada para dar o seu depoimento na CPI aos senadores, na próxima terça-feira (25), pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que negou a ela o direito de ficar em silêncio.
A secretária foi apontada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como a responsável pelo aplicativo TrateCOV, que auxiliava médicos a receitarem medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 aos doentes, como a ivermectina e a hidroxicloroquina e ser a defensora do chamado “tratamento precoce”. Nas redes sociais, Mayra ganhou o epíteto de “Capitã Cloroquina”.
O ministro após analisar o documento entendeu que não havia elementos que justificassem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si quando houver investigação em curso. Segundo Lewandowski, a secretária, contudo, não é alvo de inquérito relacionado aos fatos apurados na CPI.
“O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares”, escreveu o ministro em sua decisão na última terça-feira (18).
Mesmo assim, a secretária da gestão entrou com um novo pedido afirmando que há sim uma investigação contra ela que esbarra nos limites do trabalho da comissão parlamentar.
Mayra também alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira da crise provocada pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.
Segredo de Justiça
“Ocorre que o processo corre em segredo de Justiça e a requerente, até a presente data, não foi sequer notificada”, afirmam os advogados. “A situação, como se vê, da Paciente/Impetrante é a mesma do ex-ministro.”
