O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Ricardo Lewandowski, aceitou o pedido de habeas corpos para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, dando a ele o direito de não falar durante todo o período que ele estiver na CPI da Covid.
Tal pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também solicitou que o ex-ministro não fosse preso.
Com a decisão, ficam a ida de Pazuello a CPI acontecerá mediante as seguintes diretrizes: ele pode não responder a perguntas que possam incriminá-lo; terá que falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”; terá o direito de ser acompanhado por um advogado; terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado “com dignidade, urbanidade e respeito”, “não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados”.
Contrário a decisão, o relator da CPI, Renan Calheiros, enviou um ofício ao STF dizendo que esta atitude prejudicaria o trabalho da comissão.
No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
