Nesta quinta-feira, 29/04, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de senadores governistas e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentavam retirar o parlamentar da condição de relator da comissão, mas o magistrado negou o pedido e disse que não cabe ao Supremo opinar sobe o assunto.
O mandado de segurança foi assinado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Os senadores argumentam que há impedimento de Renan participar da CPI, principalmente na função de relator, por causa do grau de parentesco com possíveis investigados.
Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), enquanto a comissão terá de investigar repasses federais a estados e municípios, além de ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia.
Os parlamentares da base do governo citaram o artigo 306 do regimento interno do Senado, que determina que nenhum senador pode se recusar a votar em uma sessão, “salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação”.
