O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na manhã desta quarta (28), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte.
Por decisão inânime, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar que passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.
Silveira em fevereiro deste ano usou as redes sociais para tecer ofensas ao Legislativo e ao Judiciário causando animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. O parlamentar foi preso por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.
Durante o julgamento, o representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.
