O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. A determinação partiu da Justiça Federal do Distrito Federal. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, foi a responsável pelo pedido. Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa.
Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz de primeira instância disse que agiu por prudência e sem entrar no mérito para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”.
“Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, diz trecho da decisão.
Já Renan entendeu que a decisão foi uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento. O senador acusa ainda Zambelli de fazer parte de uma estratégia do governo.
” Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo”, declarou Renan.
