Arquivado o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A decisão saiu nesta quinta-feira (8), pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A abertura do processo se deu após o parlamentar defender em uma entrevista, e, 2019, a possibilidade de um novo AI- 5, de 1968, o mais duro do período da Ditadura Militar. O ato dava plenos poderes ao presidente, na época general Arthur da Costa e Silva, e com ele, por exemplo, o Congresso Nacional foi fechado.
Com 12 votos a favor de Eduardo, e cinco contra, a votação resultou no arquivamento do processo. Os opositores eram membros dos partidos Rede de Sustentabilidade, Psol, PT e PCdoB, que apontavam que o deputado havia cometido quebra de decoro parlamentar, além de ter atentado contra a democracia.
Os parlamentares que votaram contra o 03 do presidente Bolsonaro foram: Célio Moura (PT-TO), Delegado Waldir (PSL-GO), ex-aliado do presidente, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG). Já quem votou a favor do parlamentar foram: Cezinha Madureira (PSD-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Fabio Schiochet (PSL-SC), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Igor Timo (Pode-MG), Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP) Luiz Carlos (PSDB-AP), Mauro Lopes (MDB-MG) e Tiago Mitraud (Novo-MG)
Igor Timo, o Relator do processo, afirmou que se a Comissão punisse Eduardo estaria praticando censura, recomendando o arquivamento do caso, sob a justificativa de que o trabalho do parlamentar permite que ele se manifeste politicamente. Eduardo se defendeu dizendo que as falas foram feitas durante uma entrevista e, ainda, que está sendo vítima de calúnia quando parlamentares o acusam de fazer campanha, segundo ele, pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso. “É mentira”, disse.
A oposição, por outro lado afirmou que ao defender o AI-5, Eduardo foi contra o seu próprio mandato. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que iria pedir um recurso contra a decisão, ressaltando que estavam pedindo apenas que o deputado fosse investigado, e não cassado. “Não defendemos a impunidade parlamentar”, disse.
A parlamentar também pediu a suspeição do relator alegando que ele possui relação com a família Bolsonaro. Em junho do ano passado, Igor Timo divulgou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual o deputado pela liberação de verbas ao seu estado no valor de R$2,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O deputado, por sua vez, justificou que estava apenas informando a população sobre os recursos disponibilizados.
