O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) afastar o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas relacionadas aos ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
O pedido apresentando nesta sexta-feira (19) pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, também requer ao TCU o reconhecimento da legitimidade, competência administrativa e autoridade do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
Não há prazo para o TCU analisar o pedido do MP para afastar Bolsonaro. “Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal”, informa a reportagem.
O documento do MP ao TCU pede que seja determinado cautelarmente o afastamento do presidente da República desses ministérios e outros “eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”.
