A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, em caráter liminar, habeas corpus ao youtuber Felipe Neto que suspende a investigação em curso contra ele por suposto crime de segurança nacional. A decisão, informou o Tribunal de Justiça do Rio, vale até o julgamento da ação, ainda sem previsão de data. Felipe Neto referiu-se ao presidente Jair Bolsonaro como “genocida” no último dia 4, na rede social Twitter, em razão da condução na pandemia de covid-19. Após isso, ele foi intimado na segunda-feira a depor com base na Lei de Segurança Nacional.
A decisão liminar foi concedida pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal da Capital. Segundo a juíza, a Polícia Civil não tem competência para investigar o caso, que o que deve ser atribuição da Polícia Federal e, depois, da Justiça Federal. A justificativa, disse ela, é se tratar de suposto delito de natureza política.
Ainda de acordo com a magistrada, outra irregularidade se refere ao fato de que a apuração só poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça, o que não aconteceu. Em vez disso, a solicitação de investigação partiu do filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). “A liminar pretendida merece ser deferida, diante de sua urgência e plausibilidade jurídica”, escreveu a juíza na decisão.
Outro fator destacado na decisão é o contexto de urgência que a envolve, já que Felipe Neto teria sido intimado a se apresentar hoje para prestar esclarecimentos. “Tais elementos afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada”, disse a magistrada. Felipe Neto foi intimado a comparecer à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) hoje na condição de autor do fato para prestar esclarecimentos.
Por iniciativa de Carlos Bolsonaro, foi instaurada Verificação Preliminar de Informação (VPI) contra Felipe Neto para apuração, pela Polícia Civil do Estado do Rio, de suposta prática de crime contra Bolsonaro previsto nos artigos 138 do Código Penal e 26 da Lei de Segurança. O enquadramento foi criticado por pesquisadores, para quem o uso desse tipo de instrumento é uma forma de intimidação.
Do Valor Globo
