Amazonas – De acordo com o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), o prefeito do município de Eirunepé (1.160 quilômetros de distância de Manaus) Raylan Barroso (DEM), reeleito no último pleito municipal, pode ser o primeiro prefeito do interior do Estado a ter seu mandato cassado este ano.
Raylan Barroso é réu em ações que o causam de ter cometido abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral tem provas suficientes para cassar o mandato do réu, basta apenas uma decisão oficial.
O promotor da Justiça Eleitoral, Elvys Paula de Freitas ,afirma que com base nos autos realizados durante o período da campanha eleitoral do ano de 2020, Raylan Barroso usou suas redes sociais para fazer publicações que “criam estados mentais no eleitor no sentido de forjar uma necessidade de permanência de alguém à frente da máquina pública”.
Segundo o promotor, a atitude do prefeito está mais que configurada como propaganda eleitoral irregular.
“Vê-se claramente que se trata de propaganda eleitoral irregular valendo-se de obras de melhoria de iluminação pública entregues pela prefeitura, não em períodos pretéritos (de modo a ressaltar sua gestão), mas no período das eleições”, afirmou o promotor Elvys Paula de Freitas
“Tal conduta implica em uso da máquina pública como instrumento eleitoral, pondo os demais candidatos em situação de desvantagem, haja vista que, obviamente, não tem como fazer o mesmo tipo de autopromoção com recursos públicos”, ressaltou.
Na sua ponderação o Promotor afirma que o prefeito foi muito além do direito à liberdade de expressão, que não é um direito absoluto, pois deve ser sopesado com outros direitos.
“Especialmente em matéria eleitoral, a liberdade de expressão deverá se submeter ao interesse público”, ponderou.
