Nesta terça-feira, 2, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva, por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao todo, 18 pessoas foram denunciadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inclui ainda o juiz do Trabalho Múcio Nascimento Borges, o pastor Everaldo e familiares das autoridades.
A relatora do inquérito no STJ, ministra Nancy Andrighi defende a perda dos cargos públicos do governador, dos quatro desembargadores e dos demais agentes públicos que participaram dos delitos. Requer, ainda, que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 32,6 milhões, entre indenização e danos morais à União.
Apesar do oferecimento da denúncia, o MPF ressalta que, com o avançar das investigações, inclusive com a deflagração de novas medidas cautelares autorizadas nesta terça, outros fatos ilícitos poderão ser esclarecidos e serem abertas novas ações penais.
“Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte. Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na denúncia.
Relembre o caso
Entre maio e outubro de 2019, o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz ofereceu vantagem indevida ao governador Wilson Witzel, ao então secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e a agentes que atuavam em conjunto no esquema, como Pastor Everaldo, Edson Torres e Manoel Peixinho. O estado do Rio de Janeiro deveria então pagar os valores devidos a organizações sociais (OSs) por meio de depósitos em contas judiciais.
no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo, o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020. Em quatro oportunidades distintas, os envolvidos desviaram R$ 752.964,24 do valor depositado pelo estado do Rio de Janeiro.
Denunciados:
– Wilson Witzel: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Marcos Pinto da Cruz: corrupção ativa, corrupção passiva (103 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa;
– José da Fonseca Martins Junior: corrupção passiva (8 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa;
– Fernando Antônio Zorzenon da Silva: corrupção passiva (95 vezes), lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa;
– Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues: corrupção passiva (16 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
