O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por conta de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 e, ainda de favorecimento de pessoas para tomar vacina, os ‘fura-filas’ e, ainda de contratação de médicos de maneira irregular.

Ambos são acusados de peculato e falsidade ideológica, em uma ação apresentada na última segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça do Amazonas, que encaminhou o pedido pra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

São citados: Shadia Hussami Hauache Fraxe, secretária municipal de Saúde;
Luiz Cláudio de Lima Cruz, subsecretário municipal de Saúde;
Sebastião da Silva Reis, secretário municipal de Limpeza;
Stenio Holanda Alves, advogado e assessor I da Secretaria Municipal de Saúde;
Clendson Rufino Ferreira, assessor II da Secretaria Municipal de Saúde;
Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira, secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania.

Nenhum destes servidores atua na linha de frente do combate à covid-19, tampouco são idosos pertencentes ao grupo prioritário da primeira fase de vacinação, de acordo com o MP-AM.

O Ministério Público Estadual ainda aponta que 10 profissionais médicos foram “contratados falsamente como gerente de projetos” nos dois dias anteriores ao início da vacinação.

Esses médicos são ligados a políticos, ao prefeito e a grandes empresários da capital, como no caso das irmãs Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins, que depois de serem imunizadas postaram nas redes sociais gerando revolta na população. O MPE apontou ainda, que alguns dos médicos contratados e vacinados tinham menos de 35 dias de registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas, e que haviam sido nomeadas em 18 e 19 de janeiro.

O MP estadual aponta que o município remunera esses médicos temporários, com carga horária de 20 horas semanais, no montante de R$ 6.933,96. Como a carga horária para esses dez médicos é de 24 horas semanais, o valor a ser pago deveria corresponder, no máximo, a R$ 8.320,76. configurando, portanto, crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Nota do prefeito

Em Nota, o prefeito Davi Almeida se diz “profundamente indignado” com a atuação, que chamou de “ilegal e arbitrária” de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo Prefeito.

Além disso, diz a nota, “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Ele disse ainda que, “reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus”.

Colapso

O Amazonas vive um colapso no sistema de saúde por conta da grande quantidade de novos casos de covid-19. Em janeiro, repercutiu a indignação dos amazonenses a falta de oxigênio nos hospitais públicos ou privados por todo o Estado.

O caso foi amplamente divulgado em toda mídia brasileira. Os familiares em uma busca desesperada corriam e se aglomeravam na intensão de comprar cilindros de oxigênio para amenizar o sofrimento de seus parentes acometidos da doença e evitar que morressem.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também é investigado formalmente.