Hospitais particulares e planos de saúde serão obrigados por meio de liminar a atenderem seus usuários, mesmo se não houver vagas disponíveis, incluindo traslado para outras unidades da federação, se houver necessidade. A liminar foi concedida pelo juiz plantonista Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, neste domingo (17).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) depois que os hospitais começaram a divulgar por anúncios ou notas nas redes sociais, que não estavam mais aceitando pacientes, por estarem com a capacidade esgotada. Além disso, muitos usuários estavam se dirigindo às redes públicas de saúde, sobrecarregando ainda mais os hospitais.
O magistrado determinou que os hospitais particulares voltem a prestar o “serviço essencial de saúde” aos cidadãos consumidores e parem de fazer publicação nas redes sociais informando eventual paralisação dos serviços.
O Ministério Público também determinou que os hospitais emitam uma lista de pacientes a serem transferidos, assim como as providências adotadas com relação a cada um dos pacientes que componham a listagem.
O juiz exigiu também que os planos de saúde continuem com os serviços e, se não tiverem condições de oferecer os procedimentos, que a operadora garanta o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, independentemente de sua localização assim como seu retorno à localidade de origem.
Por fim, o juiz considerou essencial o serviço de saúde da população amazonense e destacou que “não parece razoável, a despeito da grave crise sanitária atravessada pelo Estado, que os hospitais particulares interrompam o atendimento despendido aos usuários dos planos de saúde, transferindo o ônus tanto para o cidadão, que não receberá a contraprestação do serviço apesar do regular pagamento, quanto para o sistema público de saúde, que se verá obrigado a adotar as medidas emergenciais que os ora demandados sugeriram (…), mas não concretizaram”.
As instituições citadas são: Hospital Santa Júlia, Hospital São Lucas, Hospital Samel, Hospital Rio Negro, Hospital Check Up, Hospital Santo Alberto, Hospital Adventista de Manaus, Hospital Português Beneficente do Amazonas, Hospital Prontocord Samel, Hospitais da Unimed Manaus; e os planos de saúde são: Samel – Plano de Saúde Ltda, Central Nacional Unimed – CNU, Unimed Seguros Saúde S/A, Unimed Manaus, Unimed Fama, Sulamérica, Amil – Assistência Médica Internacional S/A, Geap – Autogestão em Saúde, Bradesco Saúde S/A, Garantia de Saúde – Hospitais Adventistas de Belém e Manaus
