O governador Wilson Lima prorrogou até 31 deste mês a suspensão do funcionamento das atividades não essenciais que se encerraria hoje (17). O novo decreto também mantém suspenso, até o dia 31, o transporte fluvial e rodoviário de passageiros.

Veja o que determina o Decreto:

Toque de recolher é mantido

FICA determinado que os horários de funcionamento das atividades devem obedecer a restrição provisória da circulação de pessoas em todos os municípios do Amazonas, das 19h às 6h, conforme disposto no Decreto n.º 43.282, de 14 de janeiro de 2021. A publicação do decreto será feita no Diário Oficial do Estado deste domingo.

O que estabelece o decreto

Pelo Decreto nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, ficam expressamente proibidos até 31 de janeiro de 2021:
I – a realização de reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes e condomínios;
II – a realização de eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;
III – a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado do Amazonas, de quaisquer naturezas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos;
IV – o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais;
V – a visitação a pacientes internados com Covid-19;
VI – o funcionamento de todas as boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares;
VII – o funcionamento de bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
VIII – a visitação a presídios e a centro de detenção para menores;
IX – o funcionamento de feiras e exposições de artesanato;
X – a venda de produtos por vendedores ambulantes.

Transporte fluvial e academias

Está mantida a suspensão dos serviços de transporte fluvial e rodoviário em todo o Amazonas, mantendo apenas o transporte de cargas. Academias e marinas também continuam proibidas de abrir.

Shoppings só no drive-thru

Os shopping centers funcionarão exclusivamente como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois metros quadrados de área, para que funcionem em regime drive-thru.

Quem fica de fora do Toque de Recolher

Mantém-se a restrição de circulação de pessoas entre 19h e 6h, exceto para as seguintes atividades: transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares; o deslocamento para serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares; o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais e o de profissionais de imprensa.

Liberados

Estão liberados os deslocamentos para as unidades de saúde, para atendimento emergencial; os de agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores, cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de Covid-19, ou para o exercício de missão institucional; de profissionais de órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, nos casos de necessidade de atendimento presencial ou de cumprimento de intimação administrativa ou judicial, entre outras devidamente justificadas.

Atendimento à categoria dos Bancários do Amazonas

Os bancos usarão suas redes sociais e canais de divulgação para orientar os clientes a não comparecer às agências; a entrada dos clientes nas agências será restrita a casos absolutamente necessários e excepcionais; os bancos aumentarão a higienização das agências no Amazonas; serão disponibilizados mais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); estão suspensas as reuniões e visitas a clientes e será reforçada a sinalização nas agências para manter o distanciamento social.

A Fenaban também vai disponibilizar uma UTI aérea para o caso de algum bancário contrair a Covid-19 e precisar ser transferido para outra localidade no Brasil.

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