Brasil – Há dois dias do fim de 2020 e quase 10 meses em que o Brasil enfrenta a pandemia da Covid-19, parlamentares da Câmara e Senado declararam terem desembolsado mais de R$ 155,4 milhões com cota parlamentar, valor que os membros do Poder Legislativo têm direito a receber para cobrir despesas em função da sua atividade como agente público.
O montante, 33% a menos do que o registrado em 2019, ainda chama a atenção. Tanto a Câmara quanto o Senado determinaram, em março, a suspensão da maior parte das atividades presenciais e estabeleceram sessões a distância, o que deveria reduzir a disseminação do vírus e ajudar a economia. E mais: a fatia deve aumentar, já que, segundo leis das Casas, cada parlamentar tem até 90 dias após o gasto para apresentar a documentação comprobatória.
Os 540 deputados, entre eleitos e suplentes, consumiram R$ 138.071.048,50 com serviços parlamentares. Já os 83 senadores desembolsaram R$ 17.399.041,55. Ao todo, são mais de 590 escritórios regionais de deputados e de senadores, integralmente custeados pela União. Os dados fazem parte de um levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. A equipe utilizou informações disponibilizadas nos portais da transparência das duas Casas.
Para se ter dimensão do volume dos gastos, os parlamentares em exercício oneraram aos cofres públicos R$ 46.476.298,40 do montante apenas para divulgação da atividade parlamentar (R$ 4,7 milhões a menos do que o ano passado), despesa polêmica que gerou, no início de 2020, contestação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em acórdão publicado pelo órgão de fiscalização, esse tipo de despesa pública está entre as mais discutíveis, assim como os gastos com manutenção de escritórios de apoio (aluguel, conta de água, energia, instalação de softwares, entre outros). No texto, os ministros do TCU recomendaram a redução da cota para adequá-la “à razoabilidade, proporcionalidade e economicidade esperadas da administração pública”.
“A realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados. Além disso, os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares”, diz o documento do tribunal, relatado pelo ministro Walton Alencar.
Fonte: Metrópoles
