Brasil – Os processos movidos na Justiça contra o indeferimento de pedidos de auxílio emergencial concentram as ações relacionadas à pandemia de covid-19 no Judiciário. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 140 mil processos tratavam do auxílio até a última terça-feira (3) entre 215 mil ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Em números aproximados, são 2 em cada 3 processos.

Os dados são do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, instituído pelo CNJ em parceria com outros órgãos do governo e do Judiciário para monitorar o impacto da pandemia nos tribunais do país.

Ao concentrar as ações judiciais na pandemia, o auxílio emergencial movimenta mais os tribunais do que outros temas que também geram demandas, como as negativas de tratamento ou de realização de testes de covid-19 por planos de saúde ou hospitais.

O auxílio foi criado para tentar minimizar o forte impacto econômico da crise sanitária. Nas primeiras três parcelas, o valor disponibilizado pelo governo a cada mês foi de R$ 600, sendo que mulheres chefes de família tiveram acesso a R$ 1.200. A partir de setembro e até o fim do ano, os valores mensais são respectivamente de R$ 300 e R$ 600.

O número de processos é relativamente pequeno se considerado todo o universo de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial. Segundo a Caixa, banco responsável pelos pagamentos, 67,8 milhões de pessoas já foram contempladas. Preencheram os requisitos para receber o benefício parte das pessoas que estavam inscritas já no Bolsa Família, as que constam do CadÚnico – banco de dados do Ministério da Cidadania para programas sociais – e as que se candidataram pelo aplicativo ou site do auxílio emergencial. 

O número de pedidos negados também é alto, no entanto, em razão de erros no cadastro ou de critérios econômicos que tornam as pessoas inelegíveis. Foram reprovados 41,4 milhões de pedidos considerando: 700 mil pessoas entre as cadastradas no Bolsa Família; 21,6 milhões entre as inscrições do CadÚnico e 19,1 milhões de inscrições feitas pelo aplicativo e site do auxílio emergencial.

Parte das pessoas que receberam negativas fez novos cadastros e acabou conseguindo o benefício. Outra parte continuou com o pedido negado. O governo afirma que ainda reanalisa 38,1 milhões de solicitações. As ações judiciais são a alternativa para quem não desistiu do auxílio e quer resolver o imbróglio.

Fonte: R7

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