Manaus – Em fevereiro deste ano, a Petrobras anunciou que o preço dos combustíveis seria reduzido nas refinarias, fazendo com que o litro da gasolina ficasse 4,3% mais barata e o óleo diesel 4,4%. Entretanto os postos da capital continuaram com os preços inalterados, R$ 4,79 o litro.

O presidente Jair Bolsonaro disse, naquela época que não pretenderia interferir no preço da gasolina e que a tendência é que o valor do combustível se estabilize.  

“Cai tudo no meu colo e parece que sou responsável por tudo. Querem que eu tabele. Não tem como tabelar. Nossa política não é essa. Políticas semelhantes no passado não deram certo”, disse o presidente. 

A máfia dos combustíveis faz ameaças de morte

O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), denunciou na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no dia 31 de janeiro deste ano, uma ameaça de morte que sofreu nas redes sociais.

A ameaça acontece um dia após o parlamentar se reunir com o Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Delegado Alexandre Saraiva, para denunciar os aumentos abusivos que vem sendo praticado pelo forte e poderoso Cartel de Combustíveis que atua no Amazonas.

Fraude e lucro

Adulteração de combustíveis, sonegação de impostos e a desobediência do repasse para o consumidor da redução do preço do combustível já se tornaram assunto velho.

 CPI dos Combustíveis acabou em nada

Alguns deputados estaduais e parentes tem postos de combustível e desse jeito fica uma dúvida sobre o fracasso desta CPI.

TBT sobre deputados e parentes donos de posto de combustível com CPI dos Combustíveis vira caso de polícia

No dia 30 de janeiro, o Portal da Capital AM trouxe à tona dois assuntos que são “pré-históricos” no estado do Amazonas: “A prática de cartel em postos de combustíveis e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis”.

A discussão sobre ambos os assuntos sempre terminam, infelizmente, com os mesmos resultados: com o litro da gasolina caro, e com o consumidor sentindo no bolso as consequências disso. Atualmente, o preço da gasolina comum está em média R$ 4,79, na capital, e R$ 6, no interior.

No entanto, depois da repercussão da matéria, que aponta os deputados estaduais do Estado e parentes como sendo proprietários ou sócios de postos de combustíveis, “parece”, ao que tudo indica, é que os carteis e outras infrações à ordem econômica no mercado de distribuição e revendas de combustíveis na cidade e no interior estão prestes a ser desmascarados.

No dia 31 de janeiro, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) registrou um Boletim de Ocorrência na polícia, alegando que a matéria veiculada também em outros portais da cidade, que liga o seu nome ao irmão dele, chamado Wilame de Azevedo Barreto, que é comprovadamente dono de posto de combustível espalhados na capital, seria “Fake News”, ou simplesmente “Notícia Falsa”.

Porém, contra os fatos não há argumentos. Veja alguns documentos que comprovam a participação direta do irmão do deputado Wilker Barreto em mercados de postos de gasolina:

Além dessa polêmica envolvendo claramente o irmão do deputado estadual Wilker Barreto, que considera-se defensor da CPI dos Combustíveis, que apura há anos a prática ilegal de cartel na cidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o jovem empresário Wilame de Azevedo Barreto também é investigado, em inquéritos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), de receber através da ONG Poceti mais de R$ 41 milhões em prestações irregulares de serviços médicos aos povos indígenas do Amazonas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Audiência Pública

Sem citar o irmão, ou qualquer ligação financeira em seus negócios milionários e duvidosos, o deputado estadual Wilker Barreto participou nesta segunda-feira (03), de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Amazonas, para discutir os preços dos combustíveis praticados em Manaus. Segundo ele, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a solução para tratar o aumento da gasolina na capital. Em nenhum momento o deputado falou sobre a prática de cartel no estado, durante a reunião.

A esquerda o deputado Wilker Barreto foi para a audiência pública, após ele ter ouvido informações no rádio sobre a reunião, ou seja, ele não foi oficialmente convocado pelas autoridades.

Segundo o deputado estadual Alvaro Campelo (Progressistas), autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Aleam, que investiga o mercado de combustíveis no Amazonas, o deputado Wilker Barreto foi para a audiência pública, após ele ter ouvido informações no rádio sobre a reunião, ou seja, ele não foi oficialmente convocado pelas autoridades.

Além dele, outros órgão e entidades ligadas ao assunto participam do encontro.

No dia 30, a Petrobras anunciou o corte em 3% no preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias. Já é a terceira vez que a estatal corta o preço dos combustíveis, e que, ainda assim, os postos de gasolina do Amazonas não sofrem algum impacto, ou reduzem os preços.

Nos últimos dias, 24 multas foram aplicadas a postos de combustíveis em diversos bairros de Manaus após fiscalização para coibir o aumento abusivo no preço da gasolina.

De acordo com o Procon, a operação foi realizada a partir de denúncias e reclamações recebidas pelo Procon Manaus por conta dos altos valores nas bombas.

Conforme a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), durante as operações também são autuadas distribuidoras que não repassam as reduções anunciadas pelas refinarias aos postos.

Direito de resposta

Em uma live no Portal CM7, Wilker disse que o seu irmão é dono de meio posto de gasolina e afirmou que a CPI dos combustíveis já era.

Deputados donos de postos de gasolina

Além de Wilker Que tem irmão dono de posto de gasolina, o deputado estadual Adjunto Afonso (PDT) e seu filho, o vereador Diego Souza (PDT), também seriam proprietários de postos de combustíveis, por debaixo dos panos da corrupção.

Deputados condenados por cartel

Em 2011, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela condenou à prisão 13 donos de postos, envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF), que em 2003 desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus. Entre os réus está o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que na época era diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindcam). Ainda cabe recurso da decisão.

Além do deputado, também foram condenados Adroaldo Lima de Carvalho, Dibo de Oliveira Atem, Rui Nei Seixas de Souza, Miquéias de Oliveira, Otaviano Alves Magalhães Junior, Geraldo Corrêa Dantas de Araújo, Valdir Duarte Alecrim, Orlando Marreiro Lúcio Filho, Denys Antônio Abdala Tuma, Oséias da Silva Lima, Haroldo Lima Ale e Hileano Pereira Praia.

A sentença foi assinada em 02 de julho de 2010, mas só publicada em 2011 por que os réus precisavam ser notificados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Amazonas. Os acusados foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo e formação de quadrilha ou bando e as penas variam de três a dez anos de reclusão nos regimes fechado e semiaberto.

Abdala Fraxe foi condenado por formação de quadrilha e por crime contra ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo e recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Na decisão, o juiz considerou que, mesmo alegando inocência, Abdala deixou de exercer “a livre iniciativa da salutar economia de mercado e que os motivos do crime convergem para lucro fácil, com relevo especial para cupidez desmedida, o que motiva maior punição e as consequências do crime, com maior gravidade porque atingiu tanto a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, quanto o tecido social”.

A assessoria do deputado Abdala Fraxe informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque o processo corre em segredo de Justiça, mas que a sua assessoria jurídica já está cuidando do caso.

Adroaldo Lima de Carvalho foi quem recebeu a maior sentença. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento multa, fixada em 30% do salário mínimo vigente na época em que o crime foi cometido, sendo o valor corrigido para os valores atuais.

O réu Rui Nei Seixas de Souza foi quem recebeu a menor pena, dos 13 acusados. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que pode ser revertido para a prestação de serviços ao Pro-Menor Dom Bosco e a prestação de ajuda financeira no valor de dois salários mínimos, ao Abrigo Moacir Alves.

Operação Carvão

A PF deflagrou em 2003 a operação Carvão que descobriu uma organização criminosa, após a instauração de um Inquérito Policial para apurar a eventual prática de cartelização no setor de vendas a varejo de combustíveis e derivados de petróleo no Estado do Amazonas, em que diversos proprietários de postos de combustíveis acordavam os preços a serem praticados em Manaus.

Em outubro de 2008, o Ministério Público Federal no Amazonas enviou à Justiça Federal a conclusão da investigação. Na época foram denunciadas 15 pessoas e o MPF-AM pediu a condenação de 13 donos de postos. Segundo o MPF, os donos dos postos denunciados combinavam entre si preços semelhantes, sugerindo a existência de uma concorrência mercadológica que, na verdade, não existia, neutralizando as forças naturais do mercado, ofendendo, portanto, a ordem econômica.

Com informações de Portal da Capital AM

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