Brasil – Mais de 3 milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas com duas parcelas extras do seguro-desemprego devem ser excluídas do benefício, pensado a quem perdeu sua vaga com a pandemia do novo coronavírus.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, nesta segunda-feira (26), uma proposta para pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego a quem foi demitido entre 20 de março e 31 de julho deste ano. Mas, pela proposta, o pagamento dessas parcelas tem que ser feito até o dia 31 de dezembro. A estimativa é atender cerca de 2,7 milhões de pessoas.

O pedido original dos representantes dos trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) era conceder as duas parcelas extras a todas as pessoas que forem demitidas até o dia 31 de dezembro deste ano. A expectativa era atender 6 milhões de desempregados.

Mas o governo não concordou porque: 1) o impacto seria de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas; 2) os pagamentos se estenderiam até 2021 e não poderiam entrar no decreto de calamidade pública devido à pandemia.

Então, depois de enrolar desde julho, fez agora a proposta que concede as duas parcelas, com um prazo menor de data de demissão e pagamento limitado a 2020. Pelas contas da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, a proposta custará R$ 7,3 bilhões.

Quem perde o emprego sem justa causa tem direito de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego. Na prática, quem perdeu o emprego em julho e começou a receber o benefício em agosto pode nem conseguir receber os pagamentos extras.

Isso porque as cinco parcelas a que a pessoa teria direito, caso permaneça desempregada, vencem justamente em dezembro.

O trâmite da proposta

A oferta do governo deve ser votada na próxima sexta-feira (30) na reunião do Codefat. O conselho tem seis representantes de trabalhadores, seis de entidades patronais e outros seis do governo. Ela precisa de 10 votos para ser aprovada.

Se passar no conselho, o governo deverá enviar uma MP ao Congresso para abrir um crédito extraordinário no Orçamento, liberando assim os recursos para o pagamento extra.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui