Ministério Público pede ‘Impugnação’ da candidatura do prefeito de Rio Preto da Eva por ações no TRF1

Anderson Souza foi condenado em 2018 pela Justiça Federal por 'Enriquecimento Ilícito e Improbidade Administrativa'. Ele é candidato à reeleição no município
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Amazonas – O Ministério Público Eleitoral ingressou com pedido de impugnação do registro de candidatura do prefeito de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), Anderson Souza (PP) – que disputa à reeleição, por condenação no Tribunal Regional Federal (TRF1), em processo que apurava ações de enriquecimento ilícito.

De acordo com o MP, o candidato foi condenado pela Justiça Federal, no dia 20 de abril de 2018, por ato doloso de improbidade administrativa que importou no enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.

Conforme o Ministério Público, na condenação, o prefeito de Rio Preto da Eva perdeu os direitos políticos por um período de oito anos. “Vale ressaltar, que a condenação que tirou os direitos políticos do candidato, também o deixaram inelegível”, frisou o órgão.

Ainda de acordo com o MP, ao analisar o pedido de impugnação, a Justiça Eleitoral não estará julgando o acerto ou desacerto da decisão da Justiça, mas, apenas fazendo o enquadramento jurídico dos requisitos fáticos exigidos para a configuração da inelegibilidade.

“Tanto o ato doloso de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito próprio, assim como aquele que acarreta enriquecimento ilícito de terceiros, acarretam na inelegibilidade”, disse o MPE no documento.

Com base nessas informações, o MPE pediu que a Justiça Eleitoral indefira o pedido de registro de candidatura de Anderson Souza.

Fonte: O Poder

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