Votação de Projeto de Lei que aumenta validade da CNH é adiada

Mudanças do texto no Senado obrigam reanálise na Casa: há alteração na regra das cadeirinhas e possibilidade de prender motorista embriagado
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Brasil – O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) foi retirado da pauta de votações da Câmara nesta segunda-feira (21) em função da quantidade de medidas provisórias que serão analisadas. Com isso, a votação do texto deve ficar para amanhã, ainda sem confirmação. 

É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embrigados que provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa penas alternativas à perda da liberdade.

Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.

Fonte: R7

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