TCE entrega nova lista à Justiça Eleitoral com 568 gestores públicos do AM com contas reprovadas

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email
Share on twitter

Uma lista atualizada de 568 gestores públicos que tiveram as contas reprovadas, foi encaminhada à Justiça Federal. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), encaminhou o documento com 55 alterações, nessa segunda-feira (21).

Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público.

Após ser adiado por causa da pandemia, o primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 15 de novembro. Em Manaus, as convenções já definiram 12 candidaturas à Prefeitura.

A nova lista passa a ter 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas. O documento foi enviado para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa.

Com efeito de recurso e pedidos de cautelares, alguns gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral. Alguns gestores que tiveram os nomes excluídos da lista, estavam n período de recurso.

As listas – inicial e atualizada – estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

Relacionado Posts