A decisão liminar movida contra o governo, que pedia cargos, de maneira descarada, para a vice-governadoria movida por Carlos Almeida, foi suspensa, nesta quarta-feira (09).
O desembargador Domingos Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi o responsável pela decisão que favorece o Estado do Amazonas. Chalub destaca que cabe ao governador Wilson Lima a organização e funcionamento da administração estadual, desqualificando mais uma vez o vice Carlos Almeida em suas atribuições. Fato este que desalinha Almeida de seu grupo político, deixando o vice cada vez mais isolado.
A decisão de Chalub é fundamentada no artigo 54, IV e IV, ‘a’, da Constituição do Estado do Amazonas. O desembargador considera o ato do governador “perfeitamente legítimo e lícito”, já que inserido dentro da competência do Chefe do Poder Executivo, e reforça que “os referidos decretos editados apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outro órgãos da Administração Pública, sem modificar as suas naturezas”.
Esta decisão concedida pelo TJAM, indeferindo o pedido, conduz o vice-governador Carlos Almeida Filho, a outra derrota política. A primeira se deu com a perda do comando do PTB, que está atualmente sem partido político.
