Brasil – A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuita poderá ser emitida para pessoas de baixa renda em todos os estados.
Para isso, já está em andamento na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019. O autor é o deputado Emerson Miguel Petriv (Pros-PR).
A proposta, de acordo com Petriv (foto) tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.
A ideia é que o programa alcance todo o território nacional.
Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego”, disse o autor.
No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito o custo com preparação são impedimento.
Fonte:BNC
