Prevista para o fim deste mês o lançamento da cédula de R$ 200 continua causando polêmica. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central apresente informações que justifiquem o seu lançamento. A solicitação consta de despacho de Cármen publicado na segunda-feira, 24, no sistema do STF.
Carmem é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional e pode facilitar a “atuação da criminalidade”.
“O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”, defendem os partidos. “O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.
A nova cédula foi anunciada no dia 29 de julho, por Carolina de Assis Barros, diretora de Administração do BC, que justificou a impressão da nota pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.
Segundo dados do Banco Central, houve de fato uma elevação do dinheiro em circulação durante a pandemia. No fim de fevereiro – antes do acirramento da crise provocada pela covid-19 – a base monetária somava R$ 303,197 bilhões. Em 14 de agosto, ela já estava em R$ 419,258 bilhões.
Para garantir o acesso dos brasileiros ao dinheiro físico, o BC decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, em um total financeiro de R$ 90 bilhões.
A medida não foi aceita pelos setores de Brasília. A visão é de que uma nota com maior valor vai facilitar a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A própria apresentação gráfica do Banco Central aponta a ressalva de que a União Europeia está fazendo o caminho inverso, tirando de circulação sua cédula de maior valor de face, de € 500 (quinhentos euros), que não é mais emitida desde 27.04.2019”, argumentam os partidos na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
“O aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado”, acrescentaram os partidos, na demanda.
Em seu despacho, Cármen requisitou com “urgência e prioridade” informações ao BC, “a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas”.
