O montante de R$ 9,5 milhões é o valor do contrato feito no início deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na gestão do deputado Josué Neto (PRTB). O serviço de publicidade não teve licitação e está sob apuração do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sob suspeita de ter sido direcionado para atender a amigos.

O parlamentar foi informado na semana passada, no dia 5, pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, da existência de adoção de providências tomadas pela promotora Sheyla Dantas Frota, titular da 46ª Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

A informação da chefe do MP-AM reitera ofício que a própria promotora enviou a ele no dia 29 de julho, onde Sheyla Frota dá prazo de dez dias úteis para que o deputado preste informações e/ou justificativas sobre o caso.

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O foco do assunto, diz Leda Mara, “dano ao erário”, é um contrato de R$ 9,5 milhões feito pela ALE-AM com a empresa Criae Design e Publicidade, sob suspeita de irregularidades por ter violado a Lei de Licitações Nº 8.666/93.

O problema está no fato de o contrato ter sido firmado com dispensa de licitação e beneficiado Orlando Coimbra e José Loureiro da Silva Neto, donos da Criae e amigos do presidente da Casa.