A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia de coronavírus. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.
Fabrício Queiroz e a esposa foram assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”. As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.
Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Márcia era procurada desde a prisão do marido.
