A Comissão Especial do Impeachment decidiu dar o parecer pelo arquivamento do pedido de afastamento do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida (PTB). A votação foi realizada nesta sexta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O relatório apresentado pelo deputado e relator do processo Francisco Gomes (PSC), que pedia o arquivamento do pedido inocentando Wilson e Carlos das acusações de prática dos crimes de responsabilidade, apontando ausências de provas, foi seguido pela maioria dos deputados da casa.
Os deputados que votaram pelo arquivamento do pedido de impeachment acompanhando o parecer do relator foram: Joana Darc (PL), Carlinhos Bessa (PV), Alcimar Maciel (PL), Belarmino Lins (Progressistas), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB), Adjuto Afonso (PDT), Francisco Gomes (PSC), Roberto Cidade (PSD) e Saullo Viana (PTB).
O único parlamentar que votou a favor do impeachment e contra o parecer do relator foi Wilker Barreto (Podemos). O deputado Péricles Nascimento (PSL) decidiu se abster da votação justificando que não teve tempo hábil para analisar o relatório apresentado pelo deputado Gomes. Também se abstiveram os deputados Fausto Junior (PRTB), João Luiz (Republicanos) e Felipe Souza (Patriotas).
O deputado Sinésio Campos (PT) não conseguiu votar por falha no sistema on-line e o deputado Dermilson Chagas (Podemos) estava ausente por motivos médicos.
No início da sessão, o deputado Wilker Barreto (Podemos) questionou o motivo da reunião para definir o parecer ter ocorrido após 24 horas da apresentação do relatório e disse que o prazo deveria ser de até 48 horas, podendo ser realizado na próxima segunda-feira (3). Os deputados Felipe Souza (Patriota), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (PL) frisaram que não existe esse prazo de 48 horas no rito de votação do parecer de admissibilidade do impeachment.
A presidente da Comissão Especial, deputada Alessandra Campêlo (MDB), encerrou a discussão, dizendo que o entendimento de todos os deputados é de que o prazo de 48 horas só deve ser respeitado após a apresentação do parecer para ser votado no Plenário da Aleam. Wilker Barreto disse que não estava convencido desse entendimento e que iria acionar à Justiça.
Após a votação de hoje, o documento será incluído na Ordem do Dia e discutido no Plenário da Aleam, em até 48 horas. Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. Após a discussão e votação nominal aberta, o processo poderá ser arquivado ou recebido.
