O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28) que o Judiciário existe para “dirimir conflitos” e o Supremo, nesse papel, atua como 1 “editor” da sociedade no caso do inquérito das fake news.
Toffoli citou como exemplo o editor de um jornal que decide bloquear a publicação de uma notícia mal apurada ou até com inverdades. Para ele, que no caso das fake news, em certa medida, o STF é o “editor de uma nação inteira”.
“Todo órgão de imprensa tem censura interna. Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso”, disse. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”.
“Qualquer tipo de conflito pode-se levar ao Judiciário. Uma briga de marido e mulher que vai parar no Judiciário o juiz vai editar aquilo, ele vai decidir aqui. Não é uma escolha dele. Em 1º lugar, juiz não tem desejo. Então, ele não tem escolhas, ele tem obrigações. Ele tem a obrigação de dirimir o conflito. Se ao dirimir o conflito ele vai ter que decidir entre este ou aquele argumento, entre esta ou aquela posição do ponto de vista de doutrina jurídica ou filosófica, ou de interpretação jurisprudencial hermenêutica da lei. Isso daí faz parte das circunstâncias daquele magistrado, mas sempre uma atividade vinculada à Constituição e à lei. Então, não são escolhas”, afirmou.
Para Toffoli, as campanhas de desinformação tem como objetivo promover o “caos”.
“Se existe notícia fraudulenta, se existe notícia falsa, se existe a desinformação é porque isso interessa a alguém”, diz Dias Toffoli ao justificar a necessidade de se investigar os responsáveis pela disseminação de fake news.
O ministro ainda afirmou que é necessário discutir a responsabilidade das empresas que são donas das plataformas de redes sociais. Disse que estas se defendem afirmando que não são meios de comunicação, mas que “mais cedo ou mais tarde” essa responsabilidade será analisada no Judiciário.
“No ponto de vista legal, elas não podem ser responsabilizadas por aquilo que as pessoas autonomamente coloquem nos seus meios de comunicação social. Mas quem é o editor disso?”, indagou. “Se isso estivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas dessas plataformas seriam responsabilizados”, afirmou.
