A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), deflagrou a Operação Levítico. De ontem pra hoje (24), foram verificadas denúncias anônimas relacionadas a maus-tratos a idosos, resultando no resgate de uma vítima em situação de abandono. Conforme a delegada Andréa Nascimento, titular da DECCI, a operação contou com a parceria do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI).
“Enquanto a equipe da polícia verifica a procedência da denúncia no aspecto criminal, o Centro faz a avaliação psicossocial da família da vítima e das condições em que o idoso está vivendo,” explicou a delegada. Em uma das casas vistoriadas no bairro São Raimundo, zona oeste, policiais verificaram a situação de uma idosa de 75 anos, com deficiência física, vivendo em condições precárias. Desnutrida, a idosa foi resgatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Abandonar o idoso é crime previsto no Código Penal. Pela lei, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode resultar em prisão de seis meses e multa. No caso do crime de abandono de incapaz, a pena é de seis meses a três anos de prisão.
Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada para até cinco anos. Se a vítima morrer por causa disso, pode chegar a 12 anos. A pena aplicada pelo juiz é aumentada em um terço caso a vítima seja idosa, alcançando até 16 anos de reclusão. Denúncias As vítimas podem denunciar os crimes pelo número (92) 3214-5800, ou pelo 181, o Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A Especializada fica na Rua do Comércio, 270, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
