A defesa do governador Wilson Lima é coordenada pelo escritório do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, especialista na área, que afirma que nenhuma das acusações contra o governo têm fundamento, o que é comprovado no conjunto de leis apresentadas, que passaram a vigorar entre 2019 e 2020, e as providências adotadas pelo Governo do Amazonas no combate à pandemia do novo coronavírus.
Na avaliação dos advogados, o pedido de impeachment feito por membros da diretoria do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) traz acusações infundadas e vazias relativas à situação da saúde no estado do Amazonas. Além disso, segundo os advogados, as denúncias são incapazes de apontar condutas delituosas associadas ao governador Wilson Lima, já que o pedido descreve práticas adotadas pelo Governo que são amparadas por lei.
“A denúncia apresentada é genérica, não individualiza quais condutas teriam sido praticadas por Wilson Lima, não havendo comprovação mínima de autoria e materialidade, ou seja, de que houve o cometimento de crime de responsabilidade. Trata-se de vício técnico gravíssimo, que impede inclusive o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, já que não é possível saber ao certo de quais condutas exatamente se deve apresentar a defesa”, frisaram os advogados. De acordo com o escritório jurídico, a denúncia é inepta, o que resulta na impossibilidade de sua admissão.
“Com base na Constituição Federal de 1988 e da Lei 1.079/50, as informações não servem como base jurídica hábil à deflagração de um processo de impeachment. Somente o que pode dar origem a referido processo é a denúncia por crime de responsabilidade tipificado como tal na legislação vigente, o que não ocorre na denúncia”, asseguram os advogados.
Entre as acusações feitas pelo presidente do Simeam, o médico Mário Vianna, estão desvio de finalidades das verbas públicas; renúncia de créditos tributários de ICMS, que teria afetado 50 empresas do Estado; e o pagamento de dívidas de exercícios anteriores em detrimento do seu uso em outras áreas durante a pandemia de Covid-19.
Na saúde, as acusações feitas contra o governador, segundo a defesa, ” são facilmente desmentidas por documentos, dados oficiais em portais da transparência.
