O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/7), em primeiro turno, por 499 votos a 7, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora os deputados analisam os destaques (sugestão de alteração) ao texto.
O fundo, composto por impostos estaduais, municipais e federais, teria a previsão de acabar ainda neste ano, mas, com a PEC, ele é renovado. Após negociação com o governo, a relatora do projeto, professora Dorinha (DEM-TO), ampliou a participação da União no fundo e destinou 5,25% para a educação infantil.
A participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Inicialmente, a relatora ampliava, também de maneira progressiva, a complementação dos atuais 10% para 20%, mas não havia realocação dos recursos para a educação infantil, ou seja, creches para crianças de até 5 anos.
Segundo o texto, caso não haja vagas nas creches públicas, o montante será destinado a instituições sem fins lucrativos. Esse foi o pleito do Executivo para conseguir colocar o texto em votação sem alterá-lo durante a sessão do plenário.
Por se tratar de uma PEC, a votação ocorre em dois turnos com, ao menos, 308 votos dos 513 deputados. Após a conclusão da análise da Câmara, a proposta vai à votação no Senado Federal.
