Carmen Lúcia ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou pedido de parecer ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.
A notícia-crime aponta uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional, referente a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Damares afirmou que pediria a prisão de governadores e prefeitos.
Apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, a denúncia argumenta que a ministra “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível”.
“Na oportunidade, a Ministra de Estado cometeu o delito tipificado no artigo 18 da Lei n. 7.170/1983, pois com sua fala na reunião, tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, quais sejam, governadores e prefeitos”, aponta o advogado na peça.
