Nesta sexta-feira (03), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o veto ao trecho da lei que trata da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em algumas áreas, como comércio e templos religiosos. Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permitiu que os equipamentos não sejam usados em determinados espaços.

No processo, o partido argumenta que a disseminação do coronavírus no Brasil está aumentando e critica a postura do chefe do Executivo. “Mesmo diante disso, desde os albores desse flagelo no Brasil, o Senhor Jair Messias Bolsonaro trata com menoscabo o surto do novo coronavírus, de modo a desacreditar todos os estudos cientificamente comprovados”, diz o documento.

Na lei sancionada pelo presidente, ele vetou um trecho que obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino.

O presidente também vetou a imposição de multas para quem descumprir as regras e a obrigação do governo de distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara.

Para o PDT, a iniciativa do governo revela uma “face nefasta da política externada por Bolsonaro”. “Na contramão de todas as autoridades mundiais, marcha de forma cega e irresponsável para conduzir a população brasileira ao abismo, em uma total afronta aos mandamentos constitucionais e aos direitos fundamentais”, afirma o documento.