Manaus – Como foi noticiado nas últimas semanas pelo Portal Baré, a aliança entre o senador Eduardo Braga (MDB) e o ex-governador Amazonino Mendes (Podemos) foi formalmente oficializada na última terça-feira (30). De acordo com informações, a aliança foi fechada na residência de Amazonino, no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital.

Aliados dos dois líderes políticos informaram que ambos estarão juntos nas eleições municipais deste ano. Amazonino vindo como candidato ao cargo de prefeito de Manaus, e tendo como seu maior apoiador, o senador Eduardo Braga.

Em caso de uma possível vitória nas urnas de Amazonino, o senador irá se lançar ao cargo de governador do Amazonas nas eleições de 2022, contando então com o apoio do seu aliado, que será, eventualmente, chefe do poder executivo de Manaus. Resta saber agora até quando vai durar essa aliança.

Ronaldo Tiradentes x Eduardo Braga

Durante o todo ano de 2018, o radialista e empresário dono da Rede Tiradentes de Comunicação, Ronaldo Tiradentes e o senador Eduardo Braga travaram uma árdua “batalha” na mídia, colocando em pauta os candidatos que iriam concorrer ao senado pelo Estado do Amazonas.

Ronaldo apresentava denúncias contra o senador em seu programa matinal na rádio “Manhã de Notícias”, e Braga usava deu poder político para tentar derrubar o radialista do ar. Uma verdadeira “briga de cachorro grande”.

Na manhã desta sexta-feira (3) durante seu programa, Ronaldo disse que sentia culpado pela reeleição de Braga em 2018, e que se ele tivesse sido menos “omisso”, talvez o senador estivesse agora preso, e que se Braga vier como candidato a governador 2022 e não tiver um concorrente a altura, ele (Ronaldo) terá que sair da sua zona de conforto e mostrar para todos, quem é Eduardo Braga.

Pensar que Eduardo Braga vai ser governador, essa hipótese me incomoda muito, e eu acho até que ele foi eleito senador da república agora nessa eleição com a minha omissão, e eu não me perdôo por ter sido até certo ponto omisso, por não ter dado ênfase aos processos que o Eduardo Braga tinha, porque se eu tivesse feito carga naqueles aqueles processos ali com muita ênfase, o Eduardo Braga teria perdido a eleição tranquilamente para o Luíz Castro e a história seria outra. Hoje o Eduardo Braga tivesse até preso, porque os amigos dele do partido (MDB), Romero Jucá e Valdir Raupp, todos já foram denunciados e já foram objetos de busca e apreensão porque o processo deles baixou lá pra Curitiba“, disse o radialista.

Se o Eduardo Braga voltar a disputar cargo majoritário e se não tiver um candidato competitivo para enfrenta-lo, alguém que possa derrota-lo, se eu sentir essa fragilidade numa eleição, aí sim eu vou ter que sair do meu conforto, da minha toca, para enfrentar Eduardo Braga, nem que seja para perder, mas para contar em horário gratuito, quem é Eduardo Braga. Isso eu não vou permitir. Eu já fiz essa promessa lá atrás, de que não deixaria o Eduardo disputar uma eleição sendo omisso. Essa é a minha obrigação“, finalizou Ronaldo Tiradentes durante o programa Manhã de Notícias.

Até o momento, a assessoria do senador não se manifestou em relação ao assunto.

Projeto de Lei das “Fake News”

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram, foi aprovada na última quarta-feira (30), e com voto favorável do senador Eduardo Braga.

Defensores do texto dizem que o objetivo do projeto é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo. O texto, de acordo com esses parlamentares, também visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

Senadores contrários ao texto, contudo, demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.

Em linhas gerais, o projeto prevê:

  • O rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
  • Que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
  • Regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

Inicialmente, a proposta promovia alterações no Código Penal para punir a disseminação de fake news, mas o relator do texto retirou essas previsões.

Entendendo o Projeto das Fake News, que Eduardo Braga defende

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para:

  • proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público;
  • proibir contas automatizadas (robôs) não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários;
  • identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem:

  • viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana;
  • desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Contas

Segundo a proposta, os provedores de redes sociais e os aplicativos de mensagens poderão solicitar dos usuários e responsáveis pelas contas – em caso de denúncias, de indícios de robotização, contas falsas ou de decisão judicial – que confirmem a identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade.

Segundo a proposta, as empresas terão de desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro de contas, e o uso de contas em desacordo com a legislação.

O texto diz ainda que os aplicativos de mensagens que ofertem serviços vinculados, exclusivamente, a números de celulares serão obrigados a suspender contas de usuários que tiverem os contratos encerrados pelas operadoras ou pelos consumidores do serviço.

Pela proposta, isso não vai ser aplicado aos casos em que os próprios usuários tenham solicitado a vinculação da conta a um novo número de telefone.

Aplicativos de mensagens e encaminhamentos

Pelo texto, as empresas responsáveis por aplicativos de mensagens devem, entre outros pontos:

  • limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, e o número máximo de membros por grupo;
  • instituir mecanismo para verificar consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens e listas de transmissões;
  • desabilitar, por padrão, a autorização para inclusão em grupos e em listas de transmissões.