Brasil – Nesta quinta-feira, 2, acaba o prazo para trabalhadores informais que tiveram a renda afetada pela pandemia do novo coronavírus pedir o auxílio emergencial concedido pelo governo Jair Bolsonaro. O benefício tem como objetivo amortecer os efeitos negativos da infecção respiratória covid-19 no orçamento das famílias e na economia.
Quando anunciado, em março, o auxílio emergencial contemplava três parcelas mensais de 600 reais – ou 1.200 reais para as mães chefes de família. Na terça-feira, 30 de junho, o Ministério da Cidadania informou que o benefício foi prorrogado em mais duas parcelas — mas o prazo para pedir o auxílio não mudou.
Os valores são disponibilizados na Conta Poupança Social Digital da Caixa. Diversas empresas, como o Magazine Luiza, fizeram convênio com o banco para que os beneficiários usem diretamente os montantes em compras.
Ainda não dá para mensurar o resultado do programa na atividade econômica durante a pandemia, embora seja óbvio o alívio para quem perdeu, do dia para a noite, seu sustento. Mas o auxílio emergencial levantou importantes debates para o país.
A primeira discussão diz respeito à redução da desigualdade no Brasil no longo prazo. Socorrer os trabalhadores em situação mais delicada durante a crise é importante; porém, a fragilidade dessa enorme camada da população, evidenciada pela crise, precisa ser enfrentada com medidas bem estruturadas para acelerar o desenvolvimento do país.
Esse projeto começa por conhecer melhor os cidadãos. A dificuldade de identificar os possíveis beneficiários do auxílio emergencial em meio à pandemia, devido à baixa bancarização, à baixa digitalização e à precariedade do acesso a serviços públicos básicos, como a emissão de documentos, deu a medida do desafio que o governo tem à frente.
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Outra questão é moral. Semana após semana foram revelados desvios no pagamento do benefício emergencial. Militares que receberam o auxílio indevidamente precisaram ser chamados a devolver. Há investigações em curso sobre pessoas de boas condições financeiras que pegaram os 600 reais.
O Tribunal de Contas da União aponta que o benefício foi pago a 620.000 cidadãos que não tinham direito. Se os repasses a esses indivíduos continuar, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 1 bilhão de reais.
