Manaus – Na última segunda-feira (22), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro negou o pedido de “liberdade” do médico Mouhamad Moustafá, referente a cinco sentenças cujas penas somam quase 50 anos de prisão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, (25). Com o decreto, Mouhamad continua preso no CDPM (Centro de Detenção Provisória Masculino).

Moustafá é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ser chefe de uma organização criminosa que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.

O ministro ainda afirmou que consultou o sistema processual eletrônico do STJ e verificou que o pedido é “mera reiteração do Habeas Corpus 584.893/SP, julgado em 4/6/2020”. Nesse processo mencionado por Cordeiro, foi concedida a liminar para soltura de Mouhamad, mas o médico continuou preso por força de duas sentenças condenatórias proferidas pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas.

No último dia 8 de junho, a defesa do acusado apresentou um pedido de habeas corpus no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, para revogar a prisão decretada nessas duas sentenças em que Mouhamed. No entanto, a desembargadora Mônica Sifuentes negou, no dia 16 deste mês, sustentando que não houve “teratologia ou manifesta ilegalidade” nas decisões proferidas por Serizawa.