Brasil – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial.

O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT-CE) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Manifesto pelas águas

Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”. Uma campanha contra o texto ganhou destaque nas redes nesta quarta.

“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”, afirmam as organizações.