Brasília – Luiz Fux devolveu ao TRF-1 ação que discute a realização de perícia no celular do advogado de Adélio Bispo de Oliveira. O ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir sobre o caso.
Na ação, a OAB pede a revogação de uma decisão da primeira instância que autorizou quebra de sigilo bancário e busca e apreensão contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior.
O TRF-1 chegou a invalidar as medidas, que poderiam esclarecer supostos mandantes do crime. O Ministério Público então pediu que a decisão ficasse com o STF, por tratar-se de crime político.
Fux negou seguimento à ação no Supremo. Argumentou que o alvo da ação não é Adélio, e sim o advogado, contra quem ainda não há acusação.
A decisão, portanto, será do TRF-1. Contra ela, caberá recurso ao STJ.
As duas investigações sobre o caso concluíram que não houve mandantes do crime. A eventual perícia no celular de Zanone pode reabrir o caso, se surgirem novos indícios.
