Manaus – Com o sonho pulsante de ser governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), Josué Neto (PRTB), contratou por R$ 195 mil, sem licitação, o escritório do advogado André Ramos Tavares, conhecido nacionalmente por elaborar o parecer contra o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Segundo informações de bastidores, o advogado foi indicação do senador Eduardo Braga (MDB), aliado de Josué.
O contrato do escritório de Ramos, com sede em São Paulo, foi publicado no Diário Oficial da ALE/AM desta quinta-feira, 28, como execução de “serviços de consultoria e assessoria jurídica” no processo para destituir o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e seu vice, Carlos Almeida (PTB). Há cinco meses, Josué virou oposicionista do governo.
Por se tratar de verba pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) se pronunciou sobre o assunto, questionando a legalidade e a necessidade da contratação do advogado André Ramos, uma vez que a ALE/AM já possui uma procuradoria jurídica para cuidar desse tipo de assunto. “É um desprestígio com os procuradores da Casa e o objeto do contrato é um serviço que já é feito pelo quadro de procuradores (da ALE/AM)”, afirmou o presidente da OAB, seccional Amazonas, advogado Marco Aurélio Choy.
Pelo contrato publicado no Diário Oficial, o despacho de inexigibilidade de licitação é resultado de reunião ordinária ocorrida na última segunda-feira, 25, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa. O despacho de acolhimento de parecer e de ratificação foi assinado por Josué Neto que está à frente do processo de destituição do governador. O escritório receberá o valor de R$ 65 mil mensais e pelo período de três meses, com data de início em 28 de maio e término em 27 de agosto deste ano, como consta o Extrato do Termo do Contrato 09/2020.
Origem do processo
A origem do pedido de impeachment que resultou na abertura do processo por Josué Neto partiu do presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Viana, no mês passado, tendo como justificativa o colapso na Saúde, causado pela pandemia do novo Coronavírus. O vírus que causa a Covid-19 e que comprometeu estados de países desenvolvidos em todo o mundo em decorrência da grande demanda de pacientes.
Vianna era presidente do mesmo sindicato em 2016, ano em que a Polícia Federal (PF) descobriu um dos maiores desvios na Saúde do Amazonas, na gestão do ex-governador José Melo, do qual o médico tinha uma relação pessoal de amizade. A operação da PF que investigou o caso foi a “Maus Caminhos”, na qual Josué Neto foi chamado para depor como testemunha de uma das acusadas, segundo dados do site da Justiça Federal.
Há três dias, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve suspenso o processo de impeachment por crime de responsabilidade contra Wilson, atendendo uma ação direta e inconstitucionalidade (ADI). O relator da ADI, desembargador Wellington Araújo, argumentou que a definição dos crimes de responsabilidade e de regras que disciplinam o processo e julgamento dos agentes políticos é de competência da União, isto é, apenas a Câmara dos Deputados, em Brasília, pode abordar a matéria.
Experiência em impeachment
André Ramos Tavares é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; diretor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi Laureate International Universities; e atuou fortemente no parecer contra o impeachment da ex-presidente Dilma.
Na época do parecer, Tavares se reuniu com juristas de todo o Brasil para discutir as ilegalidades no processo de destituição de Dilma. Durante um encontro, em 2015, os juristas entregaram ao advogado dezenas de pareceres que eles produziram contra o impeachment.
A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa do presidente da ALE/AM, deputado Josué Neto, para saber detalhes a respeito da necessidade de contratação do escritório de André Ramos, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria na tarde desta sexta-feira, 29.
Com informações Revista Cenarium
