Amazonas – Curiosamente, a Assembleia Legislativa do Amazonas recebeu, fez tramitar em comissões, discutiu e aprovou um projeto que libera geral o mercado de gás no Amazonas. Por causa dessa rapidez incomum, a medida já desperta muita desconfiança na população.
O projeto foi recebido na Casa na quinta-feira, dia 02 de maio, e ganhou a tramitação em regime de urgência. Com a desculpa de que seria por causa do coronavírus (Covid-19), o Projeto tramitou sem consulta pública ou debate do tema com a sociedade, o que também provocou enormes suspeitas.
A razão é que, de 10 deputados que apoiaram o pedido, 3 assinaram a urgência antes mesmo de que o documento ter sido formalizado. São eles Josué Neto, presidente da Casa e autor do Projeto, Augusto Ferraz e Sinésio Campos. De acordo a Assembleia, eles subscreveram a urgência na véspera da votação, 12 horas após o Projeto chegar ao protocolo. Eletronicamente, Josué Neto assinou o requerimento, no dia seguinte, às 8h19. Tudo muito estranho, confuso e nebuloso realmente.
Mas quem sai ganhando com isso? Os 4 milhões de amazonenses? Claro que não! Pela configuração atual dos interesses do setor, a principal beneficiada do projeto de Josué Neto será a Eneva, com quem o parlamentar tem uma enorme ligação. Trata-se da mesma empresa que atua há menos de 1 ano na exploração de gás natural em Silves.
Mais uma vez, o presidente da ALEAM-AM exorbitou os limites de seu poder, tentando legislar sobre um serviço público delegado pelo estado. Além disso, Josué tentou impor atribuições ao estado, tratando de matéria orçamentária “quando estipula valor da taxa de regulação “.
O Governo do Amazonas instituiu a Comissão Especial de Estudos com objetivo de revisar a legislação e a política estadual de energia e gás. O Decreto n° 42.248, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 04 de maio, vai proporcionar um amplo debate sobre esse mercado, que tem a comercialização de gás natural concedida à Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
No parecer que embasa o veto total ao PL, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta vício de iniciativa, ou seja, o Projeto com a proposta de mudar a regulamentação do mercado de gás é inconstitucional, porque essa uma prerrogativa do Governo Federal. Conforme o artigo 22, inciso XII, da Constituição, “compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, conforme a Lei Federal n° 11.909/2009, norma geral sobre a comercialização de gás natural, tratando desse assunto, especificamente nos artigos 46 e seguintes”.
O objetivo principal do Decreto n° 42.2448 é dar transparência ao debate. Com uma Comissão Especial instituída, após realização de audiência pública para discussão e apresentação de sugestões, tendo a participação da sociedade civil organizada, o Projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Para resumir toda essa história, o projeto que Josué Neto quer aprovar a todo custo vai encher o bolso de muita gente com milhões de reais, menos o bolso do povo do Amazonas.
O Portal Baré ainda conseguiu ainda informações dos bastidores da política amazonense, de que um dos parlamentares teria recebido R$2 Milhões para aprovar do projeto.
