Manaus – Na noite desta terça-feira (19), o desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, instalada no último dia 14, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que pretendia investigar desvios da saúde no Estado. A decisão do magistrado atende ao pedido da vice-presidente da casa legislativa Alessandra Campelo (MDB).

Na ação, a deputada disse que o presidente da Casa, Josué Neto, agiu unilateralmente na formação da comissão, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o regimento interno da Assembleia Legislativa.

Na decisão, o desembargador disse: “não restam dúvidas de que a designação, de forma unilateral, dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito
em questão ofende o disposto no artigo 24, §1.º , do Regimento Interno daquela casa legislativa”.

“Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, dero a liminar requerida na inicial, para determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, contou na decisão.

Ainda segundo o magistrado, o regimento interno da ALE-AM prevê que os deputados titulares das comissões serão designados pelo presidente a partir de indicações dos líderes partidários. De acordo com o desembargador, o presidente da Casa só poderia atuar de ofício caso os líderes partidários não oferecessem nenhuma indicação.

Para João Mauro Bessa, apesar da tentativa de justificar a representatividade partidária em suas escolhas, “o ato do presidente da Assembleia Legislativa ofende o princípio da autonomia partidária, evidente objeto de proteção da norma regimental infringida”.

Ainda foi sustentado na decisão “evidente irregularidade” na nomeação do deputado Delegado Péricles como presidente da CPI da Pandemia. Isso porque, segundo ele, o Artigo 31 do regimento prevê que a comissão seja presidida pelo deputado mais idoso da casa até que ocorra a eleição de seus dirigentes, ou seja, o presidente deveria ter sido o deputado Berlamino Lins.

Bastidores

O presidente da casa deputado Josué Neto, pode ser afastado do cargo e nos bastidores da política se comenta que nessa CPI, Josué pretendia ‘blindar’ o rombo deixado pelos ex-governadores Eduardo Braga, José Melo e Amazonino Mendes. Pois a deficiência que a saúde sofre hoje é consequência nos desvios nas gestões passadas.