Em decisão publicada nesta quarta-feira (06), o juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone negou o pedido de lockdown, fechamento total, em Manaus. O pedido foi feito ontem (05) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
No entendimento do juiz, dados encaminhados por secretarias municipais da capital a ele demonstram que “não há nada que indique uma tendência crescente a justificar medidas mais drásticas de isolamento social adotadas, em especial na cidade de Manaus”.
Em suas argumentações, o magistrado afirma que as medidas de restrição já têm sido adotadas pelo Estado do Amazonas, e faltam elementos para embasar o lockdown.
O magistrado afirma que ele mesmo decidiu solicitar dados oficiais da Prefeitura de Manaus, para composição de sua decisão. “Em razão da urgência e das circunstâncias, a tomar a iniciativa de solicitar, informalmente, acesso a dados do Município de Manaus que foram, prontamente, encaminhados, por e-mail, pelo Senhor Secretário da Semulsp e passam a integrar esta decisão”, escreveu.
De acordo com Ronnie Frank Torres Stone, a peça apresentada não nega que o Estado do Amazonas tenha adotado medidas para restringir a circulação de pessoas, seja na capital, seja entre os municípios do Estado e, inclusive, a nível interestadual. Conforme a decisão, o juiz entendeu que o MP pediu mais rigor na fiscalização, para que a população cumpra as determinações já publicadas pelo Governo do Estado.
O pedido de lockdown foi feito por 11 promotores do MPE-AM. Eles solicitaram o isolamento completo e medidas mais duras contra a Covid-19. Itamar justificou a remessa porque a ação foi protocolada eletronicamente e direcionada para a 1ª Vara. “Em outras palavras, antes de serem remetidos a esta Central de Plantão, os presentes autos já se encontravam distribuídos ao juiz natural”, diz o texto.
Isso “inviabiliza a atuação do juízo plantonista”. O juiz disse que, para o juízo plantonista atuar em processo já distribuído, teria que obter autorização junto ao desembargador plantonista.
Logo após o pedido do MP-AM, ainda na noite de ontem, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, disse, nas redes sociais, ser contra o lockdown em Manaus. “Proponho, desde já, troca do lockdown, talvez impossível, em plena garantia da lei e da ordem, de ser efetivamente implementado. Sugiro adotarmos mais medidas rígidas que forcem a adesão das pessoas ao isolamento social”, escreveu.
Entre as medidas, ele acha que empresas funcionando irregularmente devem ter o Alvará cassado. Arthur entende que o lockdown, hoje privativo do governador Wilson Lima, deveria ser do prefeito da Cidade-Estado que é Manaus. E enfatiza: “Uma decisão grave dessas não é para ser tomada sem dezenas de aspectos serem exaustivamente examinados”.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse nesta quarta-feira (06), em entrevista a uma emissora de TV local, que defende um modelo de isolamento social que mantenha serviços essenciais em funcionamento e o reforço em ações de fiscalização e conscientização da população. Ele afirmou que, caso houvesse decisão da Justiça favorável ao ‘lockdown’ pedido pelo MPE-AM, seria necessário dividir responsabilidades com órgãos de todas as esferas para garantir o cumprimento do isolamento total.
“Ainda há pouco conversei com representantes do Ministério Público e o que eu defendo é uma modelagem nesse processo em que a gente aumente a rigidez do isolamento social, mas preserve alguns serviços que não podem parar, como por exemplo os supermercados, farmácias, indústrias, principalmente as indústrias que trabalham com a fabricação de insumos e outros equipamentos, que são fundamentais para o combater a Covid. Esses não podem parar”, disse o governador.
